TERMO DE USO
1. Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?
Neste Termo de Uso, o usuário do Hospital Nossa Senhora do Carmo encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário do HNSC encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.
 

2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço ofertado pelo HNSC e concorda em ficar vinculado a eles.
 

3. Definições
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
Sítios e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço (citar o serviço).
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Violação de dados pessoais: é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
 

4. Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014
Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei n13.709, de 14 de agosto de 2018
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
Quais são os direitos do usuário do serviço?
O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
- Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
- Direito do respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X) - O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

5. Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se atingir a finalidade pretendida junto ao Hospital Nossa Senhora do Carmo.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros e mantê- los permanentemente atualizados.
O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ..
6. Quais são as responsabilidades da administração do HNSC com meus dados?
O Hospital Nossa Senhora do Carmo se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, bem como implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.
O Hospital Nossa Senhora do Carmo poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, os titulares dos dados serão notificados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
Os dados obtidos e coletados serão armazenados durante o prazo legal estabelecido pela Lei 13.709/18. O período de armazenamento poderá ser revisto em alinhamento a qualquer nova disposição legal sobre prazo de retenção.
O titular pode requisitar informações sobre seus dados pessoais a qualquer momento.
 

7. Este Termo de Uso pode ser alterado?
A presente versão desta Termo de Uso e Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 11/05/2023.
O Hospital Nossa Senhora do Carmo se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento, especialmente para adaptá-lo às evoluções do serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
 

8. Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?
O interessado poderá entrar em contato com o hospital por meio da sessão “Fale Conosco”. Também será disponibilizado um canal de comunicação para que os titulares dos dados pessoais possam demandar as solicitações previstas pelo art. 18º da LGPD.
 

Qual o foro aplicável em caso de problemas relacionados ao tratamento de dados realizado pelo HSNC?
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela comarca de Carmo-RJ.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
8
IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
10. A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Hospital Nossa Senhora do Carmo , localizado na Pr. Alexandre de Melo, 89 - Carmo, RJ 28640-000.
11. Quem realiza o tratamento de dados no Hospital Nossa Senhora do Carmo?
A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VI – VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
O tratamento dos dados pessoais coletados no sítio eletrônico do Hospital Nossa Senhoa do Carmo é realizado internamente, pelos colaboradores do Hospital. Dessa forma, não existem operadores de dados pessoais no caso do site do HSNC.
12. Quem é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados (Encarregado)?
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2019), foi indicado o (será definida na primeira reunião do Comitê do Hospital) para desempenhar o papel de encarregado e atuar como canal de comunicação entre o HSNC, o operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O encarregado pode ser contatado pelo e-mail dpo@hospitalcarmo.com.br e telefone (21) 98053-2956.
Nome do Encarregado de Dados do HSNC: Carlos Alberto Araujo Collet
13. Quais dados pessoais são tratados pelo serviço?
No sito do HSNC são coletados os seguintes dados pessoais:
Dados do usuário
Nome, e-mail, telefone
Outros dados
O site na Sessão “Trabalhe Conosco” disponibiza a possibilidade de anexar currículo com informações do candidato, que ele mesmo dispõe e não tem padronização para envio.
14. Como os dados são coletados?
Os dados tratados são obtidos de acordo com o disposto na tabela abaixo.
Dado
Forma de obtenção
Dados do comunicante
Informados no formulário online do Site na sessão “Trabalhe Conosco”
Outros dados
Informados no currículo anexado pelo candidato à vaga pleiteada
Dados de navegação no sítio https://www.hospitalcarmo.com.br, obtidos por meio de cookies.
Obtidos durante a navegação no site.
15. Para que fins utilizamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais são tratados de acordo com as finalidades expostas no quadro abaixo.
Dado
Finalidade
Dados do comunicante
Identificar o usuário que realizou o cadastro no site pleiteando a vaga no Hospital Nossa Senhora do Carmo.
Outros dados
Informações necessárias para a realização do processo seletivo de contratação
Dados do dispositivo
Melhoria contínua dos processos e serviços prestados ao usuário do serviço, como
16. Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?
As operações de tratamento necessárias à prestação do serviço são citadas na tabela
abaixo.
Dado
Operação de tratamento realizada
Dados de identificação pessoal do usuário
Coleta, classificação, armazenamento
Outros dados
Coleta, classificação, armazenamento
Dados do dispositivo
Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre os dispositivos que acessam o serviço.
Os dados obtidos serão mantidos armazenados durante o prazo legal informado no Termo de Uso do sítio eletrônico. Esse período de armazenamento poderá ser revisto em alinhamento a qualquer nova disposição legal sobre prazo de retenção.
17. Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?
Os dados do usuário não são compartilhados com qualquer agente ou terceiro.
18. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O Hospital Nossa Senhora do Carmo se compromete a aplicar as medidas técnicas e institucionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O Hospital Nossa Senhora do Carmo se compromete, ainda, a comunicar o usuário, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
O site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais, e informar ao titular dos dados pessoais caso seja identificado acessos suspeitos.
Caso o usuário identifique alguma falha ou vulnerabilidade de segurança no sistema, é possível reportá-la também através do canal de comunicação disponibilizado no site.

POLITICA DE COOKIES
19. O Hospital Nossa Senhora do Carmo coleta cookies? Para que eles servem?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies podem também ser consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência ao utilizar o serviço.
No caso do site do HSNC, são coletados no site somente cookies necessários para a navegação. Dessa forma, o site do hospital não coleta dados de cookies de segundo nivel (não necessários).